Política de Privacidade

1. Introdução

A Lexara Suporte Jurídico-Administrativo Ltda. ("Lexara", "nós") está comprometida com a proteção dos dados pessoais de clientes, visitantes do site e demais pessoas com quem interage. Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, para que os utilizamos, como os protegemos e quais direitos você tem sobre eles.

Esta política é aplicável ao site lexarav.biz e aos serviços prestados pela Lexara. Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você confirma ter lido e compreendido as práticas descritas aqui.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (quando fornecido)
• Mensagem ou descrição da necessidade (quando fornecida)

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Dados de cookies (conforme Política de Cookies)

2.3 Base legal para tratamento (LGPD)

• Consentimento: para envio de comunicações e uso de cookies não essenciais
• Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados
• Interesse legítimo: para melhoria do site e segurança
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei

2.4 Retenção de dados

Dados de contato de potenciais clientes são mantidos por até 12 meses após o último contato. Dados relacionados a contratos ativos são mantidos pelo prazo contratual e por 5 anos após o encerramento, em atendimento à legislação fiscal e civil aplicável.

3. Como utilizamos os dados

• Responder às solicitações feitas pelo formulário de contato
• Prestar e gerenciar os serviços contratados
• Enviar informações relevantes sobre os serviços (com possibilidade de descadastramento)
• Analisar o uso do site para melhorias
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Proteger os direitos da Lexara em caso de disputas

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de serviços que atuam em nome da Lexara (hospedagem, análise de tráfego) e são vinculados por acordos de confidencialidade.

4. Proteção dos dados

• Comunicações protegidas por criptografia TLS
• Acesso restrito a colaboradores com necessidade operacional
• Revisão periódica das práticas de segurança
• Em caso de incidente de segurança, notificação à ANPD e aos titulares afetados conforme exigido pela LGPD

5. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies opcionais de análise. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento na nossa Política de Cookies.

6. Seus direitos (LGPD — Lei 13.709/2018)

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos:

• Acesso: saber quais dados temos sobre você
• Correção: corrigir dados incorretos ou desatualizados
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já realizado
• Oposição: ao tratamento baseado em interesse legítimo
• Informação: sobre com quem compartilhamos seus dados
• Reclamação à ANPD: à Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Links externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. A Lexara não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites e recomenda que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

8. Menores de idade

Os serviços da Lexara são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se você acredita que recebemos dados de um menor, entre em contato para que possamos excluí-los.

9. Atualizações desta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site com pelo menos 15 dias de antecedência. A data de última atualização está indicada no início deste documento. O uso continuado dos serviços após a data de vigência constitui aceitação das mudanças.

10. Contato para questões de privacidade